20/09/2025 04:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:15

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício.

Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS).

Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
29/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:30

Prazo em Curso
28/08/2025 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Emissão da Relação
16/08/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:57

Registro de Sentença
16/08/2025 07:56

Homologada a Transação
14/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 15:58

Emissão da Relação
14/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:29

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:03

Prazo em Curso
27/01/2025 09:55

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:55

Prazo em Curso
08/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:53

Juntada de NULL
03/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:58

Prazo em Curso
19/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:17

Documento Digitalizado
19/12/2024 10:52

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:48

Documento Digitalizado
16/12/2024 15:48

Documento Digitalizado
09/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:28

Expedição de Ofício.
03/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803416-15.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozeias Domingos dos Santos - Intimação da parte autora do teor da decisão de fl. 43-47: Diante disso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para ao fim de determinar ao requerido que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, o benefício que então recebia a parte autora, até ulterior deliberação, sob pena do cometimento de crime de desobediência.
02/12/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 14:32

Emissão da Relação
28/11/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:45

Tutela Provisória
27/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/11/2024 13:02

Informação do Sistema
27/11/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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