14/08/2025 00:00

Intimação

Assim, se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Por fim, embora improcedentes os argumentos, não se verifica caráter manifestamente protelatório, razão pela qual não se impõe a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
22/07/2025 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 19:48

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:24

Recebidos os autos
02/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:40

Recebidos os autos
26/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:40

procedência parcial
15/04/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 22:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soken (OAB 10145/MS), Giselle Marques de Araujo (OAB 4966/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0829072-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soken e Machado Advogados e Associados - Ré: Elaine Maria Gobbi Campos Mello - Intimação dos procuradores acerca da devolução negativa dos AR's.

Nesse sentido, devem, no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar novo endereço para fins de efetiva intimação referente à audiência de instrução designada nos autos OU assegurar que as partes comparecerão independentemente de nova intimação.
21/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 04:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 04:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 04:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 04:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 04:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soken (OAB 10145/MS), Giselle Marques de Araujo (OAB 4966/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0829072-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soken e Machado Advogados e Associados - Ré: Elaine Maria Gobbi Campos Mello - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes de análise nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) a existência de renúncia indevida pelos patronos autores; b) se a Ré motivou a renúncia do mandato.

Determino a oitiva do depoimento pessoal das partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 15h40min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

As partes deverão comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimadas pessoalmente e advertidas da pena de confesso.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu. Às providências e intimações necessárias.
03/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:36

Decisão ou Despacho
03/07/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:15

Recebidos os autos
04/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:08

Recebidos os autos
09/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:50

de Conciliação
27/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:38

Recebidos os autos
20/01/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:12

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 17:12

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 17:12

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 17:12

Realizado cálculo de custas
21/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:28

Recebidos os autos
16/09/2022 18:50

Gratuidade da Justiça
05/09/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:22

Recebidos os autos
28/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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