TJMS - 0807722-39.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir da Silva Souza - Intimação do despacho de p. 139: "[...] 2.
No mais, à vista do teor da manifestação retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias." -
27/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:42
Evolução da Classe Processual
-
23/05/2025 19:16
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 17:02
Processo Reativado
-
10/03/2025 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 18:54
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 17:49
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir da Silva Souza - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Claudemir da Silva Souza em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para o fim de: A) Condenar o réu a transferir o veículo descrito na inicial para a titularidade do requerente e livre de quaisquer débitos anteriores a arrematação B) No mais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos materiais e morais, conforme fundamentos alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudemir da Silva Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/01/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:53
Homologada a Transação
-
06/12/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 18:04
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 14:26
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2024 16:58
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 16:58
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir da Silva Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:43
de Interrogatório
-
19/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 16:57
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2024 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:01
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir da Silva Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
23/10/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir da Silva Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 63-65: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Claudemir da Silva Souza na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas." -
07/08/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 19:08
Recebidos os autos
-
04/08/2023 19:08
Decisão ou Despacho
-
18/05/2023 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 16:15
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 436722/SP) Processo 0807722-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir da Silva Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte, no prazo de 15 dias, cópia do edital do respectivo leilão promovido pela parte demandada, através do qual a parte demandante adquiriu o veículo descrito na exordial, sob pena de extinção. -
14/03/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:09
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2023 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
03/03/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:07
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:07
Declarada incompetência
-
27/02/2023 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2023 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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