26/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800447-06.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Garcia - Fiel à fundamentação acima JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.

Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
04/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:03

Recebidos os autos
21/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:03

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 00:23

Decorrido prazo de parte
15/06/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:57

Recebidos os autos
12/04/2024 14:57

Decisão ou Despacho
20/09/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:24

Recebidos os autos
14/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:28

Recebidos os autos
02/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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