06/06/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
02/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661/MS) Processo 0800345-78.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Patrício Souza - Ante a informação de quitação integral do débito, confirmada pela disponibilização das requisições de pagamento (fls. 192-193), julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 23:44

Recebidos os autos
06/04/2025 23:44

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 23:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661/MS) Processo 0800345-78.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Patrício Souza - Intimação da parte autora acerca da expedição de alvará para levantamento de valor, o qual encontra-se disponível para impressão.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:01

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 01:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0800345-78.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Patrício Souza - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 178/181
27/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:37

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0800345-78.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Patrício Souza - Ante a concordância da parte autora (f. 172), homologo os cálculos apresentados pela parte requerida (f. 130-169).

Expeçam-se ofícios requisitórios e, com o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás.

Após, voltem-me conclusos.
03/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:01

Recebidos os autos
30/11/2024 18:01

Outras Decisões
18/11/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 12:19

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:54

Recebidos os autos
19/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:54

Homologada a Transação
18/06/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:29

Recebidos os autos
03/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:20

Recebidos os autos
29/01/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:38

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Recebidos os autos
29/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2023 04:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:58

Recebidos os autos
25/07/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 00:32

Decorrido prazo de parte
18/03/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:10

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:16

Recebidos os autos
08/03/2023 17:16

Tutela Provisória
07/03/2023 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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