09/07/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 19:31

Recebidos os autos
25/06/2025 19:31

Decisão ou Despacho
04/06/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:41

Recebidos os autos
22/05/2025 08:49

Decisão ou Despacho
18/03/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803444-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mikely Ramires de Jesus - Intimação do despacho de p. 180: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:19

Recebidos os autos
11/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:05

Recebidos os autos
24/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:52

Homologada a Transação
09/12/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:58

Recebidos os autos
29/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803444-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mikely Ramires de Jesus - Intimação da conversão em diligência de p. 85: "[...] Assim, converto o julgamento do feito em diligência para determinar a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem ao feito holerites que comprovem em que termos se deu a rescisão do contrato firmado entre a autora e o Estado réu durante o lapso temporal compreendido entre 02/2021 a 01/2024."
27/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:28

Recebidos os autos
25/11/2024 19:28

Decisão ou Despacho
21/11/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 20:08

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:21

Recebidos os autos
26/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:28

de Conciliação
29/04/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 19:02

Recebidos os autos
26/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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