27/11/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:07

Recebidos os autos
19/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 18:24

Recebidos os autos
05/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:22

Recebidos os autos
22/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
26/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:24

Recebidos os autos
15/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 02:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:07

Recebidos os autos
04/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0813696-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Lucy Vizotto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do Alvará e Extrato acostados aos autos, às fls. 261/264.
14/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:27

Recebidos os autos
27/01/2023 17:48

Decisão ou Despacho
24/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:59

Recebidos os autos
20/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:19

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:25

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:21

Recebidos os autos
11/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:01

Recebidos os autos
16/12/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:23

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2022.
28/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0813696-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Lucy Vizotto - A parte exequente requereu bloqueio/sequestro de valores diretamente da conta da parte executada, tendo em vista o descumprimento do determinado no título judicial (fl. 127).

E, intimada a parte ré a demonstrar nos autos o cumprimento do determinado, esta permaneceu inerte na comprovação de cumprimento da obrigação, tendo restringido-se pugnar que fosse oficiado o Hospital Universitário para agendamento da referida cirurgia (fl. 152).

Ocorre, todavia, que o próprio Hospital Universitário informou em ofício datado de abril de 2022 que "as cirurgias eletivas ainda estão suspensas devido a superlotação do hospital e afastamento de profissionais" (fl. 154/155), situação essa que, a princípio, não se alterou.

Logo, tem-se que descabe aguardar um prazo indefinido para o cumprimento da obrigação, até porque os Ente Públicos tiveram tempo suficiente para cumprir a decisão em debate.

E, nesse contexto, objetivando dar efetividade à ordem jurisdicional determinada nos autos em apenso, e até mesmo para o fim de impedir o desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 51.610,00, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao feito.

Aliás, como já consignado pelo STJ Esta Corte, ao julgar o Recurso Especial n. 1.069.810/RS, submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual, tendo em vista a aplicação do disposto no art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil às ações que têm por finalidade o fornecimento de medicamentos, são legítimas as medidas cautelares deferidas pelo magistrado com o objetivo de assegurar a ordem de fornecimento àqueles cidadãos que deles dependem, inclusive a ordem de bloqueio/sequestro de verbas públicas (STJ 1ª Turma.

Relª.

Min.

Regina Helena Costa.

Julg. 13.10.2015).

E, ao que consta o caso em debate em se tratando de questão vinculada a saúde da parte e que pende de certa urgência para cumprimento da obrigação, tem-se a diligência de sequestro de valores pertinente e adequada a espécie.

REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DO CIDADÃO - DEVER DO ESTADO IMPOSTO PELA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A SAÚDE É DIREITO QUE DECORRE DO PRÓPRIO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - SEQUESTRO DE VALORES - POSSIBILIDADE.

Comprovada a necessidade de tratamento da paciente, em virtude de enfermidade grave, deve o ente público fornecê-lo, conforme determina a Constituição Federal (artigo 196 da CF) Afigura-se razoável e proporcional a determinação de sequestro de valores, com a finalidade de garantir a eficácia da medida de urgência e de evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em não atender o comando judicial.

TJMS - Remessa Necessária nº 0800067-76.2016.8.12.0028, 5ª Câmara Cível, Rel.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso. j. 30.08.2018.

APELAÇÃO CÍVEL (...) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - ART. 196, DA CF (...) - SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIO E OBRIGATÓRIO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Comprovada a imprescindibilidade de utilização de determinado tratamento, constitui-se em dever - e, portanto, responsabilidade - do Estado in abstrato, o seu fornecimento (CF, art. 23, II), considerando-se a importância da proteção à vida e à saúde (art. 196, CF). (...) É possível o sequestro de bens da Fazenda Pública para coibir o Estado ao cumprimento da ordem.

Remessa necessária e recurso voluntário não providos.

TJMS - Apelação nº 0800487-16.2014.8.12.0040, 1ª Câmara Cível, Rel.

João Maria Lós. j. 05.10.2018.

Ademais, intime-se a parte executada para adotar as providências imediatas que impeçam o levantamento da importância sequestrada, bem como a ter ciência a parte demandada quanto a diligência de sequestro. 2.

Após o cumprimento da diligência retro de sequestro e ciência da parte demandada quanto ao encaminhamento de valores a subconta vinculada ao feito quanto ao sequestro realizado (48 hs), voltem. 3.

No mais, desde logo, intime-se a parte Credora para que informe os seus dados bancários (titular da contar indicando se trata de conta individual ou conjunta, nome do Banco, número da conta, número de agência, informar se trata de conta poupança ou conta corrente e CPF) e apenas em caso de efetivamente não ter/possuir conta informar se tratar de levantamento por numerário, para em sendo o caso de eventual e posterior levantamento de valores 10 dias.
24/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:20

Recebidos os autos
21/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:06

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 02:28

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:22

Recebidos os autos
20/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:10

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:00

Recebidos os autos
13/10/2022 15:27

Decisão ou Despacho
25/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 18:26

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
07/03/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:42

Recebidos os autos
04/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:50

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 19:20

Recebidos os autos
15/02/2022 10:56

Decisão ou Despacho
04/02/2022 15:56

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:16

Recebidos os autos
13/12/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021 18:56

Recebidos os autos
08/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:44

Conclusos para decisão
06/10/2021 07:23

Recebidos os autos
06/10/2021 07:23

INCONSISTENTE
22/09/2021 16:28

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:09

Recebidos os autos
08/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2021 18:17

Recebidos os autos
02/09/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:37

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:24

Recebidos os autos
27/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 20:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:06

Recebidos os autos
23/07/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:51

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:37

Recebidos os autos
01/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:34

Conclusos para despacho
16/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:38

Recebidos os autos
14/04/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 00:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2021 17:44

Recebidos os autos
08/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:03

Conclusos para despacho
02/03/2021 16:12

Recebidos os autos
02/03/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:54

Recebidos os autos
10/02/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:52

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 08:37

Recebidos os autos
09/12/2020 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 21:19

Expedição de Certidão.
08/12/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:25

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:29

Recebidos os autos
11/11/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:01

Recebidos os autos
05/10/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 23:46

Expedição de Certidão.
01/10/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 23:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:06

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/08/2020 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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