TJMS - 0802925-47.2019.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lígia Martins Gonçalves (OAB 17327/MS) Processo 0802925-47.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enalva Ferreira Modesto - "Ante a inércia do Instituto requerido e considerando que sequer houve o recebimento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
09/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:22
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 05:00
Decorrido prazo de parte
-
15/12/2024 05:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lígia Martins Gonçalves (OAB 17327/MS) Processo 0802925-47.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enalva Ferreira Modesto - Vistos etc.
O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, na questão submetida a julgamento, estabeleceu a seguinte tese no Tema 692: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)".
Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 dias.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
05/12/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 19:52
Recebidos os autos
-
18/11/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 15:52
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 07:21
Arquivado Provisoriamente
-
12/05/2022 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:54
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 17:10
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:47
Recebidos os autos
-
24/03/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 15:42
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:13
Recebidos os autos
-
27/09/2021 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 13:17
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:42
Recebidos os autos
-
06/08/2021 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:42
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2021 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2021 14:08
Decorrido prazo de parte
-
25/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2021 16:46
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/06/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 18:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2021 18:00
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 07:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 16:28
Juntada de tipo de documento
-
06/04/2021 16:28
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:22
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:46
Decorrido prazo de parte
-
03/12/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2020 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 16:17
Recebidos os autos
-
09/11/2020 16:17
Decisão ou Despacho
-
08/11/2020 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2020 13:33
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2020 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2020 14:03
Preliminar
-
19/08/2020 09:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:45
Recebidos os autos
-
04/08/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2020 08:47
Decorrido prazo de parte
-
20/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 20:52
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:46
Recebidos os autos
-
25/06/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 16:50
Recebidos os autos
-
25/05/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2020 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2020 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2020 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2020 16:45
de Instrução e Julgamento
-
18/03/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 22:14
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2020 08:01
Decorrido prazo de parte
-
27/01/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 13:40
Recebidos os autos
-
11/12/2019 13:40
Tutela Provisória
-
11/12/2019 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2019 13:39
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2019 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2019 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 07:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
11/12/2019 07:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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