01/09/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0800117-64.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Cristina Bernardo Bezerra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência da parte autora acerca o ofício do INSS, acerca da implantação do benefício.
15/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:35

Autos preparados para expedição
14/05/2025 16:01

Emissão da Relação
11/04/2025 10:05

Juntada de Ofício
14/03/2025 23:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:51

Autos preparados para expedição
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0800117-64.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Cristina Bernardo Bezerra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes (fls. 383-386 e 404).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas.

Honorários conforme acordado.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, haja vista a ausência de interesse recursal.

Intime-se o CEAB-DJ do INSS para revisar o benefício em 30 dias.

Noticiada a revisão, intime-se o INSS para apresentar cálculos para execução invertida no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 15:48

Autos preparados para expedição
18/02/2025 15:46

Emissão da Relação
24/01/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Registro de Sentença
24/01/2025 16:49

Homologação de Acordo - CEJUSC
24/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:54

Prazo em Curso
23/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
15/12/2024 05:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:21

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0800117-64.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Cristina Bernardo Bezerra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, na questão submetida a julgamento, estabeleceu a seguinte tese no Tema 1.070: "Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".

Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
05/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:23

Autos preparados para expedição
04/12/2024 14:40

Emissão da Relação
18/11/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:24

Processo sobrestado desarquivado
16/03/2023 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/03/2023 13:51

Expedição em análise para assinatura
13/03/2023 18:15

Processo Desarquivado
16/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2022 08:11

Arquivado Provisoriamente
28/04/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022 11:58

Emissão da Relação
19/04/2022 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2022 13:11

Prazo em Curso
18/03/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 13:29

Emissão da Relação
21/02/2022 00:13

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:18

Prazo em Curso
17/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 18:02

Emissão da Relação
16/02/2022 06:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 15:13

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:50

Expedição de Carta.
11/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
04/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 14:17

Emissão da Relação
01/02/2022 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 16:33

Despacho Saneador
31/01/2022 14:48

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/01/2022 17:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2022 07:05

Informação do Sistema
24/01/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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