29/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em data
27/04/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0801535-33.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Aurora da Silva Santos - Réu: Pkl One Participações S.a - Intimação quanto à sentença de fls. 219-221.
23/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:37

Recebidos os autos
22/04/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 20:12

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0801535-33.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Aurora da Silva Santos - Réu: Pkl One Participações S.a - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
17/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 15:18

Audiência tipo de audiência situação.
10/03/2025 12:42

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801535-33.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Aurora da Silva Santos - Defiro o pedido retro, para participação da audiência de conciliação por videoconferência.
18/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:53

Recebidos os autos
13/12/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801535-33.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvanete Aurora da Silva Santos - Réu: Pkl One Participações S.a - 1.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de mediação/conciliação.

Intime-se a parte autora por meio eletrônico na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 2.

Cite-se a parte requerida e, no mesmo ato, intime-se sobre a audiência designada, devendo ser efetivada a citação com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência (art. 334, caput, do CPC).

Deverá constar no expediente a advertência de que eventual mudança de endereço deverá ser informada em Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, CPC).

Deverá, contar, ainda que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) não obtida a conciliação, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 3.

As partes também devem ser advertidas que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) na audiência devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) para a audiência a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 4.

Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do CPC). 5.

Considerando que se trata de relação de consumo, sendo a hipossuficiência da parte autora presumida, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 6.

Por fim, dada a presunção de hipossuficiência, não afastada por qualquer indício dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.
04/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:13

Recebidos os autos
14/10/2024 08:13

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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