11/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:51

Registro de Sentença
25/08/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:54

Prazo em Curso
19/07/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:26

Manifestação do Ministério Público
05/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:26

Emissão da Relação
27/05/2025 18:11

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 10:30

Documento Digitalizado
22/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:58

Prazo em Curso
12/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:39

Prazo em Curso
11/04/2025 17:24

Documento Digitalizado
11/04/2025 09:24

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
11/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:32

Documento Digitalizado
02/04/2025 15:03

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 12:43

Prazo em Curso
28/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2025 02:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:48

Juntada de NULL
24/01/2025 18:48

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:43

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801525-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alliny Nunes Alves - Teor do ato: "Designada a perícia, Data: 06/02/2025.

Horário: 17h00min.

Local: Sala pericial nas Dependências do Fórum da Comarca de Camapuã/MS.

Não obstante, solicito a Vossa Excelência que as partes envolvidas sejam intimadas a apresentar nos autos, até a data de realização da perícia, os laudos médicos, prontuários completos e toda documentação pertinente à análise médico-pericial.

Essa providência é essencial para assegurar a eficácia e celeridade do processo, bem como garantir a qualidade e integridade da perícia a ser realizada."
16/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:19

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:19

Prazo em Curso
16/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:50

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:04

Emissão da Relação
15/01/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:10

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801525-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alliny Nunes Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
08/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 10:12

Emissão da Relação
10/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801525-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alliny Nunes Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque a perícia administrativa concluiu pela inexistência de deficiência, o que afasta a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Desde logo defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; VII - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

VIII - Nos termos do Decreto nº 6.214/07, art. 4º,§ 1º, a perita deverá responder às seguintes perguntas do juízo: 1- O(A) periciado(a) apresenta algum tipo de deficiência? Em caso positivo, especifique se a deficiência decorre de impedimento funcional de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. 2- Em se tratando de menor de 16 (dezesseis) anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva, auditiva, visual, mental ou múltipla, por período estimado de mais de 2 (dois) anos? Em caso positivo, especifique as limitações. 3- A deficiência avaliada causa restrição na participação social e no desempenho de atividades inerentes à faixa etária do examinado (art. 4º,§ 1º, Decreto 6.214/07)? Explique. 4- O(A) examinado(a) necessita de ajuda de terceiros ou de instrumentos facilitadores (andador, cadeira de rodas, muletas e outros) para realizar atividades de comunicação/socialização, de vida doméstica, de mobilidade e/ou de cuidados pessoais? Explique.

IX - Realize-se o estudo social, através da Assistente Social desta Comarca, no prazo de 15 (quinze) dias.

X - Notifique-se o Ministério Público Estadual.
05/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:37

Expedição de Carta.
04/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:35

Emissão da Relação
03/12/2024 14:50

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:01

Tutela Provisória
02/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 12:01

Informação do Sistema
02/12/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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