11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:51

Emissão da Relação
24/07/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:05

Registro de Sentença
24/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
13/01/2025 17:59

Prazo em Curso
02/12/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 07:50

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 17604B/MS) Processo 0802717-87.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edilsa Cassia Silva - 1.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 256/260 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3.

De outro lado, o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre o montante total que a segurado tinha para receber nos termos da planilha de fl. 256/260, sem a incidência os descontos dos valores recebidos administrativamente. 4.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 5.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Na sequência, intime-se o INSS para manifestar-se, em igual prazo e, havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de f. 183. 7.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:44

Emissão da Relação
23/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 09:17

Outras Decisões
30/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 02:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/05/2024 07:35

Cobrança exaurida no GECOF
29/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:14

Expedição de Ofício.
24/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:26

Evolução da Classe Processual
15/03/2024 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/02/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
11/12/2023 06:49

Prazo em Curso
07/12/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 07:28

Emissão da Relação
26/10/2023 18:23

Documento Digitalizado
19/10/2023 14:22

Prazo em Curso
19/10/2023 14:21

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
16/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/05/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2022 13:37

Prazo em Curso
13/04/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 18:50

Emissão da Relação
25/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2022 22:47

Prazo em Curso
12/02/2022 05:26

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:55

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 16:53

Emissão da Relação
25/11/2021 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:49

Registro de Sentença
25/11/2021 17:49

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021 07:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:30

Emissão da Relação
23/08/2021 14:28

Juntada de Ofício
18/08/2021 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:49

Autos preparados para expedição
10/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 00:35

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:03

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:20

Documento Digitalizado
16/07/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
16/07/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2021 14:05

Autos preparados para expedição
15/07/2021 14:01

Emissão da Relação
15/07/2021 13:58

Documento Digitalizado
15/07/2021 13:56

Expedição de Ofício.
15/07/2021 13:51

Emissão da Relação
15/07/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2021 10:18

Proferida decisão interlocutória
15/07/2021 07:20

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 01:32

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 21:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
30/04/2021 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021 17:04

Prazo em Curso
29/04/2021 17:02

Emissão da Relação
29/04/2021 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:29

Prazo em Curso
27/04/2021 09:28

Documento Digitalizado
26/04/2021 16:59

Autos preparados para expedição
26/04/2021 10:03

Documento Digitalizado
22/03/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 22:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
18/03/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
18/03/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
18/03/2021 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2021 14:00

Emissão da Relação
17/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:30

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2021 00:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
27/01/2021 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 14:08

Emissão da Relação
18/01/2021 17:09

Juntada de Ofício
15/12/2020 19:25

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 06:42

Documento Digitalizado
12/12/2020 15:43

Expedição de Ofício.
08/12/2020 10:11

Prazo em Curso
08/12/2020 10:11

Expedição em análise para assinatura
07/12/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2020 16:47

Outras Decisões
28/10/2020 23:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020 23:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020 12:19

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2020 19:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2020 19:11

Expedição de Carta.
27/10/2020 19:02

Emissão da Relação
27/10/2020 18:13

Expedição em análise para assinatura
13/10/2020 16:52

Autos preparados para expedição
01/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2020 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 12:58

Conclusos para decisão
26/08/2020 12:16

Conclusos para despacho
25/08/2020 23:38

Informação do Sistema
25/08/2020 23:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2020 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/08/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0916089-41.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aparecido Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0823129-51.2024.8.12.0001

Sonia Maria de Souza

Diverlav Corp Produtos de Limpeza LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801494-96.2024.8.12.0006

Graciela Pereira Fonseca

Via Varejo S/A

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803048-98.2022.8.12.0018

Rogerio Henrique de Mello Kehl

Alexandre Cordeiro Bueno da Silva

Advogado: Bruna de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0915769-88.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anita Terezinha Nunes Borba

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 12:28

Exibir Processo