TJMS - 0816010-15.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:52
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carolina Paula Ribeiro (OAB 22720/MS) Processo 0816010-15.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Almeida da Silva -
Vistos.
Considerando ter havido depósito de valor para a subconta vinculada ao feito, do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando ainda, a ausência do pagamento voluntário pelo executado Município de Campo Grande/MS, o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
-
27/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 07:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/11/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 02:47
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/11/2024 14:41
Recebidos os autos
-
12/11/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:18
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2024 13:52
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 10:58
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 08:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.
-
25/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:14
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:15
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
-
13/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:43
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 02:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2023 02:12
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
-
10/03/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:32
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 18:41
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 10:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/11/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
-
10/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 12:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/10/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 02:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 18:45
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 13:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/09/2022 08:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 17:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2022 15:29
Recebidos os autos
-
14/07/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
-
29/06/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:05
Homologada a Transação
-
13/05/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
-
15/10/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:35
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:35
Decisão ou Despacho
-
13/10/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2021 15:22
Recebidos os autos
-
15/02/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:46
Juntada de Petição de Réplica
-
26/11/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 05:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
-
25/11/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 13:51
Recebidos os autos
-
17/11/2020 13:51
Decisão ou Despacho
-
16/11/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 17:08
Recebidos os autos
-
18/06/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 00:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 01:34
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2020.
-
09/06/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2020 10:09
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 23:22
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.
-
07/05/2020 08:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 21:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 21:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 06:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.
-
22/04/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 08:35
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 16:03
Juntada de Ofício
-
02/03/2020 11:03
Recebidos os autos
-
02/03/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2020 03:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 23:33
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.
-
20/02/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2020 13:48
Recebidos os autos
-
20/02/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 13:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 00:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.
-
14/01/2020 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:10
Recebidos os autos
-
27/11/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 07:15
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 01:40
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.
-
22/10/2019 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 17:52
Juntada de Mandado
-
04/09/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 14:03
Juntada de Mandado
-
03/09/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 16:43
Juntada de Mandado
-
30/08/2019 12:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 12:26
Juntada de Mandado
-
22/08/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 18:35
Juntada de Mandado
-
21/08/2019 18:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 18:35
Juntada de Mandado
-
19/08/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 13:51
Expedição de Mandado.
-
19/08/2019 13:51
Expedição de Mandado.
-
19/08/2019 13:50
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 15:22
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
16/08/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:37
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 17:36
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 17:36
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 14:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2020 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
23/07/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:43
Recebidos os autos
-
16/07/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 13:55
Decisão ou Despacho
-
05/07/2019 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 16:19
Juntada de Mandado
-
05/07/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 15:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 16:23
Juntada de Mandado
-
28/06/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 12:05
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 12:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 12:10
Recebidos os autos
-
29/05/2019 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2019 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.
-
27/05/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:50
Recebidos os autos
-
24/05/2019 15:50
Declarada incompetência
-
21/05/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 15:51
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 15:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
21/05/2019 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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