TJMS - 1409992-24.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
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04/04/2023 17:49
Baixa Definitiva
-
04/04/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409992-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Poério Bernardini Sobrinho Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Luiz Antonio Franco Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE PROCESSUAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE DE ALGIBEIRA - NULIDADE INEXISTENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a eventual nulidade do feito por ausência de citação ou citação defeituosa na fase de conhecimento. 2.
Na espécie, não há falar em nulidade da citação, seja porque o caso deve ser regido pela teoria da aparência, seja porque a empresa recorrente utilizou-se do expediente da nulidade de algibeira, prática rechaçada pela jurisprudência do STJ. 4.
Agravo de Instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
10/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/03/2023 18:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
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30/07/2022 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 01:35
INCONSISTENTE
-
26/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:25
Distribuído por sorteio
-
25/07/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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