01/09/2025 11:03

Prazo em Curso
01/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
29/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:48

Emissão da Relação
27/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:55

Prazo em Curso
22/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
21/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:34

Emissão da Relação
20/08/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 06:54

Prazo em Curso
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:15

Prazo em Curso
09/06/2025 10:55

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 12:31

Emissão da Relação
05/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:46

Prazo em Curso
25/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805863-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irza Alves de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor referente às 03 (três) licenças-prêmio não gozadas equivalentes a 07 (sete) remunerações vigentes ao tempo da aposentadoria, em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Selic desde 01/09/2024, data da aposentação (f. 19), e acrescido de juros de mora, pela mesma taxa, desde 16/09/2024, data da citação (f. 126), tendo em vista o disposto na EC 113/2021.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, a serem arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

O réu é isento de custas, porém deverá a ressarcir as despesas antecipadas pela parte autora, nos termos do art. 24, § 1°, da Lei Estadual 3.779/2009.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:37

Emissão da Relação
18/04/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:35

Registro de Sentença
18/04/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
03/02/2025 07:05

Prazo em Curso
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:45

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805863-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irza Alves de Souza - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
16/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:45

Emissão da Relação
16/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 10:45

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0805863-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irza Alves de Souza - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
25/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 16:42

Emissão da Relação
25/10/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:07

Expedição de Carta.
13/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:44

Recebida petição inicial
29/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/08/2024 15:04

Informação do Sistema
28/08/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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