07/09/2025 05:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:22

Emissão da Relação
28/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:45

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:36

Autos preparados para expedição
15/08/2025 08:42

Prazo em Curso
23/07/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:08

Emissão da Relação
08/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 09:27

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:54

Processo Reativado
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:27

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 08:08

Prazo em Curso
13/12/2024 04:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803521-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Soares Pereira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o INSS ao pagamento mento dos valores retroativos do benefício previdenciário NB 369.769.792-8, no período compreendido entre as competências 05/07/2022 a 30/11/2022.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos da EC 113/2021.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:09

Emissão da Relação
03/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:20

Registro de Sentença
15/10/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:04

Prazo em Curso
15/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 07:41

Emissão da Relação
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 11:52

Prazo em Curso
16/03/2024 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024 02:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:15

Prazo em Curso
14/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 11:43

Emissão da Relação
08/03/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 07:59

Emissão da Relação
14/12/2023 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:06

Prazo em Curso
15/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 11:20

Emissão da Relação
11/08/2023 07:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:46

Expedição de Carta.
07/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:15

Autos preparados para expedição
02/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 09:06

Emissão da Relação
21/07/2023 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 09:01

Informação do Sistema
03/07/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854227-54.2024.8.12.0001

Adelia Amancio de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800432-27.2024.8.12.0101

Simone Aparecida de Barros Espindola

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Manuelle de Sousa Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0866196-66.2024.8.12.0001

Maria de Fatima Coelho Lima

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0806257-49.2024.8.12.0101

Leandro Luis Assuncao

Hidro Services Solucoes LTDA

Advogado: Jose Aldory dos Santos Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0802434-34.2024.8.12.0015

Henzo Emanuel da Silva Pedroga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 08:10

Exibir Processo