02/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:14

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 09:37

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Wadit Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 20260/PR) Processo 0864255-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - Réu: Alexandre Affonseca e Silva - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça
07/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Wadit Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 20260/PR) Processo 0864255-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - Sentença de fls. 99-100: Acolho, desde logo, os aclaratórios de f. 95-98, com efeitos infringentes, para reconhecer válida a notificação constitutiva da mora (f. 26-28 e 29-31), porquanto, a despeito de não constar o número do contrato na referida notificação, estão presentes outros elementos que permitem identificar a origem e o valor do débito.

Passo, assim, à análise do pedido liminar: 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento nº 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 6.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
20/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:27

Recebidos os autos
07/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Wadit Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 20260/PR) Processo 0864255-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - Sentença de fls. 89-91: (...) Por essas razões, sem mais delongas, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, 330, inc.

III e IV, e 485, inc.

I, todos do Código de Processo Civil.

Custas, se houverem, pela parte autora.

Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Recebidos os autos
19/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Wadit Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 20260/PR) Processo 0864255-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - Réu: Alexandre Affonseca e Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.
27/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:11

Recebidos os autos
11/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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