25/04/2025 09:07

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 01:39

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0801735-58.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odirlei Benites - Réu: Claro S/A - decisao: Trata-se de ação na qual a parte autora alega a existência de anotação cadastral vinculada ao seu CPF referente a uma dívida prescrita.

Sustenta ter sofrido prejuízos em decorrência dos fatos narrados e pleiteia a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00.

Nos autos, verifico que a controvérsia encontra-se diretamente relacionada à tese jurídica em análise pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264, que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a anotação de débito em plataformas de renegociação de dívidas.

Nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, a afetação de tema em sede de recurso repetitivo pelo STJ implica na suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica objeto da controvérsia.

Diante disso, verificada a identidade entre a matéria discutida nos autos e o objeto do Tema 1264 do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema.

Ante o exposto, determino: 1) A suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264; 2) A intimação das partes acerca da presente decisão.

Após a publicação do acórdão referente ao julgamento do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:57

Recebidos os autos
10/03/2025 09:57

Decisão ou Despacho
11/12/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0801735-58.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odirlei Benites - Réu: Claro S/A - Contestação apresentada.

Intimação da parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar.
05/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:42

Audiência tipo de audiência situação.
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:35

Recebidos os autos
02/09/2024 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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