26/05/2025 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 20:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 07:57

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Nogueira Arantes (OAB 28923/MS) Processo 0827655-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonia Katsumata Fonseca - Invtardo: Cândido Silgueiro Fonseca - Intimação da inventariante para assinar o termo de compromisso de f. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/12/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Nogueira Arantes (OAB 28923/MS) Processo 0827655-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonia Katsumata Fonseca, Nello Katsumata Fonseca - Invtardo: Cândido Silgueiro Fonseca - Cuida-se do inventário do bens deixados pelo de cujus Cândido Silgueiro Fonseca (f. 26).

Nomeada para o cargo de inventariante a herdeira Antônia Katsumata Fonseca (f. 46/47), a qual, pelo fato de residir em São Sebastião, no Estado de São Paulo, requereu que o Termo de Inventariante seja disponibilizado nos autos (f. 53/54).

Pois bem.

Como sabido, o inventário deve ser processado no foro de domicílio do autor da herança, nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, de modo que à inventariante, caso pretenda exercer o múnus da inventariança, não existia alternativa que não o processamento do feito em Comarca distante da que reside.

Nos termos do art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função".

Assim, considerando que a norma processual nada dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento pessoal da inventariante, e considerando que a inventariante reside em outra comarca, por seus termos, defiro o pedido. Às providências.
20/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:10

Retificação de Classe Processual
19/11/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:41

Recebidos os autos
06/11/2024 15:41

Decisão ou Despacho
01/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:41

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:53

Recebidos os autos
09/05/2024 16:53

Decisão ou Despacho
07/05/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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