07/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:42

Prazo em Curso
17/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:53

Emissão da Relação
25/06/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:01

Documento Digitalizado
26/02/2025 18:01

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 14:32

Juntada de NULL
05/02/2025 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
22/11/2024 19:46

Prazo em Curso
21/11/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0825185-91.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Amilton Carneiro, Aureo Carneiro, Maria Elisa Carneiro Nyden - Inventariado: Nestor Carneiro, Josepha Benites Carneiro - O inventariante anunciou que os herdeiros renunciantes residem no exterior (Suécia) e por isso inviável a formalização da renúncia através de instrumento público.

Assim, pugnou pela supressão do ato ou, subsidiariamente, expedição de ofício a embaixada para realização dos atos.

Pois bem.

Nada obstante a informação de que os herdeiros estejam fora do país, é certo que a formalização do ato deve seguir o que dispõe a lei, incumbindo a parte empreender esforços para sua realização.

Tal providência independe da atuação do juízo, notadamente porque basta buscar informações no site do Ministério das Relações Exteriores, para resolução do impasse.

Nesta ordem de ideias, indefiro pedido veiculado à f.99-100 e concedo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de f.98. Às providências.
20/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 20:11

Emissão da Relação
06/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:50

Informação do Sistema
10/10/2024 13:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2024 17:43

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
26/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:45

Emissão da Relação
21/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 19:47

Prazo em Curso
29/02/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 20:41

Emissão da Relação
26/02/2024 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 13:38

Processo Desarquivado
03/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 19:19

Arquivado Provisoriamente
04/10/2023 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
20/09/2023 19:37

Prazo em Curso
18/09/2023 16:26

Prazo em Curso
18/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:01

Expedição em análise para assinatura
19/08/2023 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.
14/08/2023 17:05

Documento Digitalizado
10/08/2023 12:18

Prazo em Curso
09/08/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:04

Emissão da Relação
17/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:23

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 21:31

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:58

Prazo em Curso
31/05/2023 22:44

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 21:01

Emissão da Relação
12/05/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:58

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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