16/07/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806884-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Augusto Monteiro - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806884-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Augusto Monteiro - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial a fim de: A) determinar que a parte requerida dê baixa/retire os protestos lançados contra o nome do Autor, confirmando o pedido liminar de fl. 68/73.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da EC 113/2021, a contar da prolação desta sentença.

Face a sucumbência mínima, condeno parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos da art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 17:23

Recebidos os autos
03/05/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 00:55

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806884-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Augusto Monteiro - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
03/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
25/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0806884-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Augusto Monteiro - Tópico final da decisão: "Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada, para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que retire os protestos lançados em desfavor do autor.

Oficie-se determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova.

Na mesma oportunidade, cientifique-a acerca da inversão do ônus da prova.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Após, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se."
04/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 16:19

Recebidos os autos
04/10/2024 16:19

Tutela Provisória
13/09/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:39

Recebidos os autos
12/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 12:45

Recebidos os autos
04/01/2024 12:45

Outras Decisões
19/12/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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