12/09/2025 17:26

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:57

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:56

Emissão da Relação
20/08/2025 15:41

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 18:37

Prazo em Curso
16/06/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 16:07

Prazo em Curso
28/05/2025 14:11

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:11

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 07:50

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 04:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804029-98.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Henrique Teodoro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Prazo em Curso
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:12

Emissão da Relação
03/12/2024 17:10

Documento Digitalizado
03/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:44

Autos preparados para expedição
08/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 07:51

Emissão da Relação
12/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:52

Prazo em Curso
05/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 14:26

Autos preparados para expedição
23/05/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:37

Processo Reativado
22/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/03/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 17:38

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 08:12

Prazo em Curso
14/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 06:48

Emissão da Relação
13/12/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:51

Registro de Sentença
13/12/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 06:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:29

Prazo em Curso
09/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:56

Autos preparados para expedição
29/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 10:19

Emissão da Relação
03/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:57

Prazo em Curso
18/07/2023 09:16

Prazo em Curso
21/06/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:53

Autos preparados para expedição
19/06/2023 13:53

Prazo em Curso
19/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2023 13:52

Emissão da Relação
19/06/2023 13:44

Juntada de Mandado
19/06/2023 13:44

Juntada de NULL
14/06/2023 13:53

Prazo em Curso
06/06/2023 18:07

Prazo em Curso
06/06/2023 18:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:50

Autos preparados para expedição
28/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:58

Prazo em Curso
13/04/2023 13:56

Autos preparados para expedição
13/04/2023 13:55

Documento Digitalizado
13/04/2023 13:49

Expedição de Carta.
11/04/2023 13:53

Prazo em Curso
11/04/2023 13:52

Documento Digitalizado
16/03/2023 09:44

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 09:45

Autos preparados para expedição
02/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 18:07

Prazo em Curso
10/01/2023 18:06

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:00

Expedição de Carta.
08/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:24

Expedição em análise para assinatura
25/08/2022 08:07

Autos preparados para expedição
12/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 19:07

Autos preparados para expedição
01/07/2022 18:59

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2022 18:56

Emissão da Relação
09/05/2022 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 17:31

Processo saneado
07/03/2022 07:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2022 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2021 09:17

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.
14/06/2021 17:47

Prazo em Curso
14/06/2021 17:38

Juntada de Mandado
14/06/2021 17:38

Juntada de NULL
07/06/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
19/05/2021 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021 18:42

Prazo em Curso
18/05/2021 18:37

Expedição de Mandado.
18/05/2021 18:25

Emissão da Relação
18/05/2021 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:56

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:25

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 09:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2021 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2021 16:11

Emissão da Relação
06/02/2021 00:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 00:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
05/02/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 13:39

Juntada de NULL
03/02/2021 13:39

Juntada de Mandado
29/01/2021 09:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:00

Prazo em Curso
27/01/2021 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 19:06

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2021 19:05

Autos preparados para expedição
26/01/2021 19:04

Expedição de Mandado.
26/01/2021 19:00

Emissão da Relação
25/01/2021 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2021 17:19

Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 12:26

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2021 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 18:02

Juntada de NULL
11/01/2021 18:02

Juntada de Mandado
28/12/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2020 01:11

Expedição de Certidão.
27/12/2020 01:11

Expedição de Certidão.
21/12/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:58

Recebidos os autos do NAT
18/12/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 16:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2020 15:06

Expedição de Carta.
17/12/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2020 15:03

Expedição de Mandado.
09/12/2020 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:48

Conclusos para despacho
09/12/2020 07:14

Informação do Sistema
09/12/2020 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2020 02:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/12/2020 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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