27/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0929048-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Aparecido De Souza Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 155-156: "I - Da análise da defesa prévia de fls. 135/136, observo que a defesa do acusado não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou à sua absolvição sumária (art. 397 do CPP), deixando para discutir o mérito nas alegações finais.

II - Recebo, outrossim, a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1/4, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria fulcrados nos depoimentos de fls. 12/13, e 14/15 - e nas declarações do acusado às fls. 16/17 - onde ele afirmou que a droga encontrada era para seu próprio consumo; e materialidade consubstanciada no termo de apreensão de fls. 27/28, no laudo preliminar de constatação de entorpecente de fls. 30/32, e 34/36, e nos laudos periciais de exame toxicológico de fls. 53/55 e 56/58), havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação.

III - Determino a evolução de classe e cumprimento das determinações lançadas no art. 47 do Provimento 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como a alimentação do histórico de partes para alimentação do relatório de réus presos do CNJ.

V - Defiro notificação dos administradores do SINIC.

VI - Em continuidade à tramitação do feito, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 28/05/2026, às 13:30 horas.

Em havendo testemunhas policiais militares, civis, ou federais, ou, ainda, guardas municipais, e, estando o(s) réu(s) preso(s) em outro Estado ou Comarca, suas oitivas e interrogatório(s) serão realizadas por meio da plataforma "Microsoft Teams", devendo acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionar a sala da "1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s) nesta cidade, deverá ser requisitada sua escolta até a sede deste Juízo.

Na hipótese do réu estar em liberdade, tanto ele quanto as testemunhas não policiais deverão comparecer presencialmente na audiência.

Oportunamente, intimem-se. Às providências."
14/03/2025 16:22

Recebidos os autos
14/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:37

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 15:42

Recebidos os autos
12/03/2025 15:41

Recebida a denúncia
12/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:59

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 03:59

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0929048-29.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Marcio Aparecido De Souza Da Silva - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
29/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 14:50

Desapensado do processo número do processo
31/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:20

Recebidos os autos
22/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 12:21

Recebidos os autos
14/10/2024 11:19

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/10/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:06

Recebidos os autos
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:01

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2024 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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