TJMS - 0000488-90.2011.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ANDREIA SILVA SANT'ANA

CPF *59.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 01:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Fazenda Nacional, Andreia Silva Sant'Ana Processo 0000488-90.2011.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectda: Andreia Silva Sant'Ana - III.

    DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980.

    Levante-se eventual constrição.

    Procedam-se as anotações e baixas necessárias.

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 13/03/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 10:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2023 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2023 01:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 12:39

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 23:01

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2021 22:59

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 09:45

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2017 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2017 14:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2016 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2016 08:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2016 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 07:34

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2015 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2015 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2015 07:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2015 14:49

    Processo Reativado

  • 17/02/2015 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 16:12

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2014 09:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2014 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2014 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2014 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2014 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2014 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2014 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2011 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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