TJMS - 0800841-44.2022.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ: 03.162.047/0001-40

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

ROBERTA ROCHA

OAB: 10067/MS

CPF *12.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*74-66

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 08:18

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 09:22

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 09:02

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 11:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 11:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/11/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800841-44.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonio Aparecido do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.

    Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 10:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 16:42

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 12/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 11/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:10

    Publicação

  • 07/12/2023 15:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 15:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/12/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/10/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 26/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 08:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 08:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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