TJMS - 0800843-31.2021.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HERMINIA DE SOUZA SANTIAGO

CPF *56.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 06:15

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2025 08:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 07:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2025 07:29

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2025 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2025 12:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 12:17

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/02/2025 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/03/2024 09:25

    Prazo em Curso

  • 01/03/2024 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/02/2024 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/12/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 08/12/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/11/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2023 19:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/10/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/08/2023 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 11:41

    Registro de Sentença

  • 27/08/2023 09:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2023 06:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 07:54

    Prazo em Curso

  • 30/04/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2023 13:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/04/2023 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2023 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:52

    Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

  • 11/02/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2022 14:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/02/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/02/2022 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 15:56

    Prazo em Curso

  • 28/01/2022 14:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2022 14:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/01/2022 15:32

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2022 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 17:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/01/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2022 14:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2022 14:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/01/2022 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:34

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 10:15

    Informação do Sistema

  • 17/01/2022 18:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2022 18:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:59

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 16:59

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2021 15:54

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 10:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/12/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 11:03

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 20:09

    Tutela Provisória

  • 25/11/2021 21:33

    Recebidos os autos do NAT

  • 25/11/2021 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2021 14:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 13:52

    Informação do Sistema

  • 23/11/2021 13:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/11/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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