TJMS - 0800843-31.2021.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HERMINIA DE SOUZA SANTIAGO

CPF *56.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

HERMINIA DE SOUZA SANTIAGO

CPF *56.***.*32-53

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 28461/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 07:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 07:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 07:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 07:45

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 11:15

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 11:14

    Certidão Cartorária

  • 05/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 18:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/11/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800843-31.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Recorrido: Herminia de Souza Santiago DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 18/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 12:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2024 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/08/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 17:07

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 06/08/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 05/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:19

    Publicação

  • 05/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 09:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/08/2024 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2024 20:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/04/2024 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 15/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 16:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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