28/08/2025 16:50

Prazo em Curso
02/06/2025 18:28

Autos preparados para expedição
20/05/2025 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 02:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:20

Autos preparados para expedição
06/02/2025 12:58

Documento Digitalizado
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800666-80.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noilson Oliveira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 13:21

Prazo em Curso
29/11/2024 13:20

Emissão da Relação
29/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:19

Autos preparados para expedição
23/10/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 07:07

Prazo em Curso
19/09/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:01

Autos preparados para expedição
03/09/2024 08:11

Prazo em Curso
03/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
31/08/2024 19:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 06:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 06:18

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:59

Processo Reativado
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 08:03

Prazo em Curso
03/05/2024 16:50

Prazo em Curso
03/05/2024 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 08:41

Emissão da Relação
30/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:51

Registro de Sentença
30/04/2024 07:51

Expedição de NULL.
30/04/2024 07:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2024 14:48

Prazo em Curso
04/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 05:07

Prazo em Curso
01/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 11:22

Emissão da Relação
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:59

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2024 00:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2024 00:38

Recebida petição inicial
11/03/2024 08:38

Autos preparados para expedição
11/03/2024 08:38

Retificação de Classe Processual
07/03/2024 16:08

Informação do Sistema
07/03/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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