TJMS - 0811748-61.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS SERGIO DA SILVA

CPF *62.***.*04-91

Advogados

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB: 18710/MS

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

TIAGO PEROSA

OAB: 11212/MS

CPF *69.***.*75-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:41

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2025 09:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 09:23

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 09:23

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 09:23

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2025 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Fica a parte \utora intimada da sentença de fl.s 451, cujo teor segue:" Trata-se de execução que Carlos Sérgio da Silva move(m) contra Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados.

    A parte exeqüente requer a extinção da execução, uma vez que a parte executada quitou o débito. É o relato.

    Decido.

    Em razão do pagamento da dívida, este processo atingiu seu objetivo.

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos exequentes.

    Sem custas processuais ou honorários Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 12/03/2025 21:05

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 14:31

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:39

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 27/11/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 10:00

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:51

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 16:26

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2024 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2024 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2024 12:12

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 12:12

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 12:12

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2024 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2024 11:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 07:11

    Emissão da Relação

  • 10/06/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 07:10

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2024 07:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

  • 20/05/2024 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2024 11:41

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 11:40

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 11:38

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 16:46

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/03/2024 06:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2024 06:29

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 06:28

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2024 08:31

    Evolução da Classe Processual

  • 14/11/2023 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/07/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 05:52

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 09:10

    Emissão da Relação

  • 08/02/2023 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:49

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 08:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 06:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2022 06:10

    Emissão da Relação

  • 23/09/2022 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:18

    Registro de Sentença

  • 23/09/2022 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:22

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2022 19:29

    Prazo em Curso

  • 15/07/2022 15:12

    Prazo em Curso

  • 15/07/2022 15:07

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2022 15:07

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2022 15:32

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2022 22:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2022 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 22:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

  • 29/05/2022 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2022 08:39

    Emissão da Relação

  • 19/05/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/12/2021 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/10/2021 13:59

    Emissão da Relação

  • 26/10/2021 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 21:22

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 00:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:09

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 14:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2021 14:01

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:37

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 20/08/2021 18:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/08/2021 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2021 15:48

    Emissão da Relação

  • 05/08/2021 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:46

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 10/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 23:07

    Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2021 14:22

    Emissão da Relação

  • 29/03/2021 08:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2021 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/02/2021 00:49

    Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

  • 05/02/2021 09:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/02/2021 13:05

    Emissão da Relação

  • 13/01/2021 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2020 12:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/11/2020 12:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/11/2016 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/11/2016 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/11/2016 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

  • 21/10/2016 21:26

    Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

  • 21/10/2016 12:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2016 14:41

    Emissão da Relação

  • 05/09/2016 14:12

    Prazo em Curso

  • 01/09/2016 08:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/08/2016 15:06

    Prazo em Curso

  • 15/08/2016 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

  • 15/08/2016 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2016 13:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/08/2016 12:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2016 16:31

    Emissão da Relação

  • 28/07/2016 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 19:29

    Registro de Sentença

  • 28/07/2016 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2016 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2015 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 17:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/09/2015 10:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/09/2015 13:10

    Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

  • 10/09/2015 12:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2015 17:25

    Emissão da Relação

  • 03/09/2015 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2015 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 15:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2015 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 18:44

    Prazo em Curso

  • 02/07/2015 18:39

    Juntada de NULL

  • 02/07/2015 18:39

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2015 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2015 12:22

    Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

  • 15/06/2015 14:41

    Prazo em Curso

  • 15/06/2015 12:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2015 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2015 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/06/2015 13:25

    Emissão da Relação

  • 08/06/2015 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2015 17:00

    Gratuidade da Justiça

  • 08/06/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 12:47

    Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

  • 21/05/2015 12:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2015 15:21

    Emissão da Relação

  • 19/05/2015 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2015 10:13

    Gratuidade da Justiça

  • 28/04/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 17:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2015 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 12:34

    Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

  • 16/04/2015 12:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2015 15:24

    Emissão da Relação

  • 09/04/2015 20:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2015 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2015 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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