TJMS - 0814949-85.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSSARA CASTRO PONCIANO

CPF *42.***.*92-49

Advogados

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB: 23406/MS

CPF *25.***.*97-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

LUIZ RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*88-90

DIERRILIUS GERCINO LOPES

CPF *40.***.*33-01

DIEGO ARGUILERA ROMEIRO

CPF *25.***.*15-80

ELITON OLIVEIRA DE BARROS

CPF *27.***.*20-14

ROBERTO CARLOS FILHO

CPF *61.***.*60-20

CELIO APARECIDO DA SILVA

CPF *87.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 04:13

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 02:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 09:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0814949-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jussara Castro Ponciano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

  • 04/06/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0814949-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jussara Castro Ponciano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 27/11/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/07/2024 18:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:04

    Decorrido prazo de parte

  • 08/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 17:37

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2023 16:48

    Processo Reativado

  • 22/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 22/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:00

    procedência parcial

  • 08/12/2021 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2021 09:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2021 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2021 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 18:01

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2021 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2021 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 20:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 20:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2021 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 23:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2020 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2020 15:32

    Preliminar

  • 03/08/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2020 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2020 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2020 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2020 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 22:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 14:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/05/2020 14:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824993-08.2016.8.12.0001

Sonia Beatriz Araujo

Emerson Rodrigues de Lima

Advogado: Cineio Heleno Moreno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2016 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0801515-46.2023.8.12.0026

Neusa Alice Moreno

Francisco Teixeira da Rocha

Advogado: Eder Furtado Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800214-51.2024.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Marcos Vinicius Benites Martim

Advogado: Katia Regina Baez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0836926-70.2019.8.12.0001

Distribuidora Brasil Comercial de Produt...

Secretaria Municipal de Saude Publica

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0828197-43.2024.8.12.0110

Leonice Pacheco da Silva

Financob Intermediacao de Negocios e Ass...

Advogado: Raiane Rojas Pelzl Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 12:37

Exibir Processo