27/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/08/2025 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/08/2025 15:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 12:20

Certidão
19/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:19

Certidão
19/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 09:31

Negação Monocrática de Provimento
14/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802102-40.2024.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: ASR Representação & Distribuição Alimentício Ltda Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: Coordenador(a) de Fiscalização de Mercadorias de Trânsito da Sefaz Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 13:08

Certidão
12/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 05:18

Certidão
04/08/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 05:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 05:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
01/08/2025 13:15

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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