TJMS - 0801963-24.2020.8.12.0026
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 17:46
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
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14/03/2023 00:00
Intimação
Município de Bataguassu, Eliane de Oliveira Souza Santos Processo 0801963-24.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Eliane de Oliveira Souza Santos - Sentença de p. 11: "Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.
Condeno a parte executada no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como, caso tal verba não tenha sido incluída na CDA ou adimplida no curso da execução, em honorários sucumbenciais de 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.
I, do CPC.
Caso necessário, expeça-se alvará.
Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, se o caso.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.
Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se." -
13/03/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
-
13/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2022 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2022 18:38
Recebidos os autos
-
18/10/2022 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 09:59
Recebidos os autos
-
24/08/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2021 17:58
Conclusos para julgamento
-
11/08/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 15:00
Expedição de Carta.
-
16/04/2021 15:00
Expedição de Carta.
-
15/04/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 15:54
Recebidos os autos
-
21/01/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/01/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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