28/02/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 15:09

Recebidos os autos
11/02/2025 15:09

Decisão ou Despacho
10/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 15:14

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001628-20.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, firmados por Arno Thiel em face do Réu Banco Pan S.A., e consequentemente, DECLARO INEXISTENTES os débitos havidos em nome da parte autora, lançados pela parte requerida, e, em mesmo passo determino à parte requerida que promova a restituição desses valores descontados indevidamente, se já não o tiver feito, e, por fim, CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação.
03/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:11

Homologada a Transação
29/11/2024 17:11

Recebidos os autos
29/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 19:52

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 19:50

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:40

de Conciliação
25/10/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:20

Recebidos os autos
09/09/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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