TJMS - 0804113-57.2024.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETHE AMARAL

CPF *18.***.*29-86

Advogados

ANDRE VOGADO DE QUEIROZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

  • 02/09/2025 15:57

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 15:55

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 17:28

    Juntada de NULL

  • 19/08/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes acerca da decisão de fls. 2218: "...

    Logo, rejeito a impugnação ofertada e determino que o ente requerido, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a medicação prescrita à autora, sob pena de implementação de medidas coercitivas à implementação da obrigação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 18/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    "Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos a tabela do PMVG, conforme determinado à f. 255.

    Proceda-se à alteração dos autos para o Sub-Fluxo: CPE - Fazenda Pública.

    Cumpra-se."

  • 16/08/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/08/2025 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 15:41

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 14:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 13:49

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:41

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 13:40

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 13:37

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 13:35

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 13:30

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 15:26

    Prazo em Curso

  • 25/06/2025 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/06/2025 16:26

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2025 10:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 16:23

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 18:35

    Transitado em Julgado em data

  • 01/05/2025 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

  • 03/04/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Vogado de Queiroz (OAB 19193/MS) Processo 0804113-57.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabethe Amaral - "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, para o fim de condenar o réu ao fornecimento do medicamento Kadcyla - Trastuzumabe Entansina à parte autora, na forma e quantidade prescritas por médico assistente, enquanto perdurar sua necessidade.

    Ressalto que, caso se trate de medicamento de uso contínuo controlado, deverá haver pela parte requerente apresentação mensal e original do receituário médico, em formulário próprio, e caso se trate de medicamento de uso contínuo não controlado, a apresentação de receituário médico original deverá ser trimestral.

    Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, atenta aos critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. "

  • 02/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 18:25

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:58

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2025 18:22

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 08:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Vogado de Queiroz (OAB 19193/MS) Processo 0804113-57.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabethe Amaral - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

  • 05/12/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 14:12

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 11:07

    Informação do Sistema

  • 13/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:18

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2024 14:05

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 12:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 12:12

    Tutela Provisória

  • 03/09/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:00

    Recebidos os autos do NAT

  • 02/09/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:06

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/08/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2024 18:41

    Recebidos os autos do NAT

  • 23/08/2024 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2024 12:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 12:03

    Informação do Sistema

  • 22/08/2024 12:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/08/2024 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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