12/09/2025 16:15

Juntada de NULL
10/09/2025 22:47

Prazo em Curso
10/09/2025 16:36

Prazo em Curso
10/09/2025 07:54

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
16/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:15

Autos preparados para expedição
06/08/2025 09:15

Emissão da Relação
06/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:55

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:34

Expedição de Carta.
17/07/2025 19:24

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 16:10

Autos preparados para expedição
24/04/2025 17:44

Prazo em Curso
24/04/2025 17:44

Documento Digitalizado
22/04/2025 11:57

Prazo em Curso
04/04/2025 05:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:04

Prazo em Curso
13/01/2025 15:17

Prazo em Curso
13/01/2025 15:16

Documento Digitalizado
13/01/2025 10:13

Prazo em Curso
08/01/2025 16:26

Prazo em Curso
08/01/2025 16:25

Documento Digitalizado
08/01/2025 10:51

Prazo em Curso
14/12/2024 00:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0837241-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzia Antonio Souza da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 60).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:00

Emissão da Relação
03/12/2024 17:26

Prazo em Curso
03/12/2024 17:20

Documento Digitalizado
03/12/2024 15:08

Prazo em Curso
29/11/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 15:50

Processo saneado
15/10/2024 13:08

Informação do Sistema
15/10/2024 13:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:53

Prazo em Curso
03/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:32

Emissão da Relação
14/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 10:48

Proferida decisão interlocutória
02/05/2024 18:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:12

Prazo em Curso
21/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 15:08

Emissão da Relação
09/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:43

Prazo em Curso
08/02/2024 06:25

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 07:09

Autos preparados para expedição
06/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 15:10

Emissão da Relação
10/11/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:48

Prazo em Curso
21/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 14:59

Emissão da Relação
17/07/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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