11/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 13:09

Prazo em Curso
18/08/2025 09:05

Juntada de tipo_de_documento
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 15:16

Certidão
14/08/2025 15:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801192-59.2024.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB: 27093/MS) Recorrido: Joselaine Elioteria Silva Carvalho Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir da data do ajuizamento da ação.
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:31

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:31

Não-Provimento
30/07/2025 15:45

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:45:26 local.
29/07/2025 13:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/07/2025 07:21

Juntada de tipo_de_documento
29/07/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/07/2025 12:49

Certidão
24/07/2025 12:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/07/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio
23/07/2025 10:12

Processo Cadastrado
22/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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