11/09/2025 13:14

Prazo em Curso
04/08/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 15:48

Prazo em Curso
27/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
10/02/2025 07:39

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
07/02/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0814540-10.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellington Marlon Lopes Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
02/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 11:26

Prazo em Curso
30/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:23

Emissão da Relação
30/11/2024 11:22

Documento Digitalizado
30/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Autos preparados para expedição
07/11/2024 09:11

Prazo em Curso
07/11/2024 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
14/10/2024 09:44

Prazo em Curso
29/09/2024 05:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 09:16

Emissão da Relação
19/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 10:39

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:23

Prazo em Curso
12/03/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:41

Emissão da Relação
12/03/2024 08:39

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:04

Prazo em Curso
14/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 06:49

Prazo em Curso
25/07/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
24/07/2023 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 14:34

Emissão da Relação
21/07/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:28

Prazo em Curso
13/03/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 15:15

Emissão da Relação
09/03/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:22

Prazo em Curso
29/09/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
28/09/2022 19:06

Emissão da Relação
28/09/2022 18:18

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:07

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 14:48

Prazo em Curso
08/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 09:15

Prazo em Curso
29/04/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 13:55

Emissão da Relação
28/04/2022 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:51

Emissão da Relação
28/04/2022 08:51

Transitado em Julgado em data
30/11/2021 18:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/11/2021 18:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/08/2021 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2021 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 03:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 06:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
27/05/2021 12:25

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2021 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:10

Emissão da Relação
25/05/2021 13:10

Autos preparados para expedição
24/05/2021 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:20

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:34

Recebidos os autos
12/04/2021 12:34

Transferência de Processo - Saída
12/04/2021 11:30

Documento Digitalizado
12/04/2021 11:30

Documento Digitalizado
01/04/2021 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:33

Conclusos para decisão
12/11/2020 11:34

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2020 00:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020 00:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
30/09/2020 08:56

Prazo em Curso
30/09/2020 06:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2020 06:46

Emissão da Relação
29/09/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:36

Registro de Sentença
14/09/2020 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2020 22:29

Expedição de NULL.
18/05/2020 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2020 10:51

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2020 05:58

Prazo em Curso
30/04/2020 02:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
29/04/2020 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2020 11:39

Emissão da Relação
28/04/2020 15:17

Expedição de Certidão.
23/04/2020 05:12

Prazo em Curso
23/04/2020 04:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.
22/04/2020 06:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2020 06:17

Emissão da Relação
14/04/2020 11:02

Autos preparados para expedição
13/04/2020 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:49

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 07:25

Prazo em Curso
13/02/2020 23:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
13/02/2020 11:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2020 10:38

Emissão da Relação
06/02/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:55

Conclusos para julgamento
30/01/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 11:51

Autos preparados para expedição
28/01/2020 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:11

Conclusos para julgamento
24/01/2020 15:11

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 15:07

Prazo em Curso
22/01/2020 14:21

Documento Digitalizado
22/01/2020 14:21

Documento Digitalizado
20/01/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 05:25

Autos preparados para expedição
17/01/2020 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:34

Conclusos para julgamento
06/01/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:56

Prazo em Curso
25/11/2019 16:05

Documento Digitalizado
25/11/2019 16:05

Documento Digitalizado
06/11/2019 05:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 20:27

Autos preparados para expedição
31/10/2019 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:27

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2019 14:04

Informação do Sistema
12/08/2019 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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