12/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:26

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:16

Confirmada
01/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:46

Não-Provimento
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:58

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:49

Inclusão em Pauta
06/03/2025 13:35

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 02:51

Confirmada
28/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:03

Expedida/certificada
17/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816336-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Leandro da Costa Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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