TJMS - 0823874-92.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 03:04
Certidão
-
01/09/2025 16:19
Processo Dependente Cadastrado
-
27/08/2025 14:42
Certidão
-
27/08/2025 14:42
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
27/08/2025 14:42
Prazo em Curso
-
27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
25/08/2025 05:16
Certidão de Publicação - DJE
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823874-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia Teodoro Siqueira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/08/2025 11:19
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 10:07
Julgamento Virtual Finalizado
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22/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 10:07
Provimento
-
21/07/2025 11:07
Incluído em pauta para 21/07/2025 11:07:04 local.
-
17/06/2025 12:17
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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11/06/2025 02:43
Certidão
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27/05/2025 12:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
-
27/05/2025 12:37
Certidão
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27/05/2025 12:37
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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27/05/2025 06:58
Certidão de Publicação - DJE
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27/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 15:35
Remessa à Imprensa Oficial
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26/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
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26/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:15
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 15:13
Processo Cadastrado
-
26/05/2025 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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