14/07/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:47

Recebidos os autos
03/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:48

de Conciliação
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:44

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:27

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0867296-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Rodrigues - Audiência: Conciliação, dia 05/03/2025, às 17:00h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
14/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0867296-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Rodrigues -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Indefiro a tutela de urgência requerida, pois, a princípio, prescinde de intervenção judicial, porque possível prévio requerimento administrativo por meio do site ou aplicativo do "Meu INSS" (v. a propósito, https://www.gov.br/pt-br/servicos/excluir-mensalidade-de-associacao-ou-sindicato-no-beneficio), sem prejuízo de eventual reexame em caso de comprovada impossibilidade.

III.

No mais, preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

No mesmo ato, INTIME-SE da tutela de urgência concedida na presente.

A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

As partes deverão comparecer na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, § 5.º, do CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (art. 334, § 8.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

IV.

Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja respectiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:13

Recebidos os autos
26/11/2024 14:13

Decisão ou Despacho
26/11/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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