22/08/2025 09:54

Processo Reativado
14/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:51

Documento Digitalizado
06/08/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
02/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 19:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:31

Prazo em Curso
17/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802319-83.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Regis Ribeiro Guimarães - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a, Banco Bradesco S/A - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e de consequência a inexistência do débito de R$ 79,90, ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar os requeridos a restituírem, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, bem como os valores que por ventura tiverem ocorrido no curso da demanda, desde a distribuição, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito; c) Condenar os requeridos à obrigação de pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da data do seu arbitramento em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
16/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 06:57

Emissão da Relação
03/06/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:02

Registro de Sentença
03/06/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 11:11

Prazo em Curso
04/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:52

Emissão da Relação
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802319-83.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Regis Ribeiro Guimarães - Vistos, etc. 1.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que o feito versa sobre demanda de massa, em que nesta comarca jamais se viu a realização de acordo. 3.

Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. 4.

Com a apresentação da contestação e documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:52

Emissão da Relação
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:02

Recebida petição inicial
23/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:02

Informação do Sistema
22/10/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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