19/09/2025 14:52

Prazo em Curso
18/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:06

Emissão da Relação
15/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 18:35

Registro de Sentença
15/09/2025 18:35

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 12:53

Emissão da Relação
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB 9179/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC), Bruno Francalacci Serafim (OAB 47753/SC) Processo 0800465-51.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilhalba Torres Malacarne, Ivaldino Malacarne - Ré: Rosalina Ribeiro Miranda, Maciel dos Santos -

III - DISPOSITIVO Destarte, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais reconhecer a existência de contrato verbal de compra e venda do ponto comercial entre as partes.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser rateados na proporção de 50% para cada parte, considerando o grau de êxito de cada parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:19

Prazo em Curso
09/06/2025 14:18

Emissão da Relação
03/06/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:12

Registro de Sentença
03/06/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 14:44

Prazo em Curso
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 11:55

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB 9179/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC), Bruno Francalacci Serafim (OAB 47753/SC) Processo 0800465-51.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilhalba Torres Malacarne, Ivaldino Malacarne - Réu: Maciel dos Santos, Rosalina Ribeiro Miranda - Dê-se vista dos autos as partes, para que, no prazo de 15 dias, iniciando pela parte autora, apresentem alegações finais.
09/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:08

Emissão da Relação
29/11/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 02:28:03, 2ª Vara.
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:02

Informação do Sistema
08/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2024 13:09

Emissão da Relação
05/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 01:30:00, 2ª Vara.
05/09/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:30:00, 2ª Vara.
03/06/2024 16:49

Emissão da Relação
23/05/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 19:29

Decisão de Saneamento e Organização
16/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
03/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:13

Prazo em Curso
18/12/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 17:20

Emissão da Relação
12/12/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 14:06

Prazo em Curso
07/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 13:25

Emissão da Relação
17/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 12:25

Emissão da Relação
26/09/2023 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 15:40

Prazo em Curso
21/08/2023 13:02

Expedição de Carta.
21/08/2023 13:02

Expedição de Carta.
21/08/2023 13:00

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 18:33

Prazo em Curso
16/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 16:13

Emissão da Relação
24/07/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 18:20

Prazo em Curso
05/07/2023 18:09

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:09

Expedição de Carta.
05/07/2023 15:59

Expedição em análise para assinatura
29/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 14:31

Emissão da Relação
26/06/2023 15:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2023 17:21

Autos preparados para expedição
14/06/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
14/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2023 17:22

Prazo em Curso
13/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 03:40:00, 2ª Vara.
13/06/2023 14:59

Prazo em Curso
13/06/2023 14:58

Emissão da Relação
12/06/2023 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 15:10

Recebida petição inicial
05/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 13:56

Retificação de Classe Processual
27/03/2023 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2023 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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