TJMS - 0801597-51.2020.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:08
Autos preparados para expedição
-
11/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 20:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 20:00
Prazo em Curso
-
29/07/2025 19:59
Emissão da Relação
-
29/07/2025 19:59
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:18
Prazo em Curso
-
28/03/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
24/03/2025 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/01/2025 11:06
Prazo em Curso
-
17/12/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801597-51.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozana Fernandes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em detida análise dos autos, sobretudo da sentença de f. 214-221, acórdão de f. 259-265 e despachos de f. 338 e 363, constata-se que não foram fixados honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.
Salienta-se que a fixação de f. 338 se deu com relação aos honorários da fase de cumprimento de sentença.
Sendo assim, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, I, do CPC.
Preclusa esta decisão, expeça-se o ofício requisitório.
Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.
Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que se manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
09/12/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2024 15:42
Emissão da Relação
-
05/12/2024 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 17:10
Proferida decisão interlocutória
-
27/08/2024 18:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
-
27/08/2024 18:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/06/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/06/2024 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
-
26/02/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 15:59
Emissão da Relação
-
23/02/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 16:12
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 16:12
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 16:12
Documento Digitalizado
-
08/02/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/02/2024 14:42
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 18:04
Autos preparados para expedição
-
13/01/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/12/2023 11:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
-
15/12/2023 11:40
Documento Digitalizado
-
23/11/2023 07:57
Autos preparados para expedição
-
06/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:32
Prazo em Curso
-
25/10/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 08:37
Emissão da Relação
-
04/10/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:20
Prazo em Curso
-
10/08/2023 13:19
Documento Digitalizado
-
24/07/2023 15:38
Documento Digitalizado
-
24/07/2023 15:38
Documento Digitalizado
-
24/07/2023 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
-
07/07/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/07/2023 17:41
Emissão da Relação
-
06/07/2023 17:40
Documento Digitalizado
-
30/06/2023 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
20/06/2023 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 16:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/06/2023 16:48
Emissão da Relação
-
19/06/2023 16:46
Documento Digitalizado
-
19/06/2023 16:46
Documento Digitalizado
-
31/03/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 18:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/03/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
16/03/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2023 14:35
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2023 14:33
Emissão da Relação
-
15/03/2023 14:31
Documento Digitalizado
-
15/03/2023 14:31
Documento Digitalizado
-
28/02/2023 14:33
Autos preparados para expedição
-
10/02/2023 14:30
Autos preparados para expedição
-
31/01/2023 16:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 11:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2022 11:19
Evolução da Classe Processual
-
21/11/2022 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 16:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
-
22/08/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2022 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/08/2022 12:53
Emissão da Relação
-
19/08/2022 12:53
Transitado em Julgado em data
-
18/08/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
-
18/08/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/08/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/08/2022 18:16
Emissão da Relação
-
16/08/2022 13:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/08/2022 13:17
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
29/04/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/04/2022 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/04/2022 10:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/03/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
-
28/03/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2022 15:59
Emissão da Relação
-
23/03/2022 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/03/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
-
10/02/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2022 18:48
Prazo em Curso
-
09/02/2022 18:45
Emissão da Relação
-
09/02/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 18:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/02/2022 11:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 11:47
Registro de Sentença
-
08/02/2022 11:47
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
31/08/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 16:46
Emissão da Relação
-
17/01/2021 12:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/01/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 02:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 18:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/12/2020 12:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2020 13:29
Despacho de recebimento da inicial
-
29/09/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 08:24
Informação do Sistema
-
29/09/2020 08:24
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/09/2020 23:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
28/09/2020 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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