11/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:36

Recebidos os autos
03/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:45

Recebidos os autos
02/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 15:32

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 16:42

Recebidos os autos
18/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:16

Recebidos os autos
15/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:58

Recebidos os autos
28/02/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2024 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2024 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2024 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Fernando Silva de Macedo (OAB 15954/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE (OAB 25178B/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0815988-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline de Lima Costa - Exectdo: SV Viagens Ltda (Submarino Viagens) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolhe-se parcialmente os Embargos à Execução para conhecer o excesso de execução mencionado pela Executada/Embargante, quer seja em relação aos valores relacionados aos honorários advocatícios, quer seja sobre o montante da penhora feita através do sistema SISBAJUD, cujo montante ultrapassou o liame da condenação.

Julga-se parcialmente procedente o presente cumprimento de sentença, para que a Executada/Embargante seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 3.567,20 (três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) à Exequente/Embargada, cujo valor deverá ser acrescido da multa de 10% ante o não pagamento voluntário no prazo concedido, bem como incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do INPC (IBGE), ambos a contarem da data do cálculo judicial (15/12/2022 fl. 148).

Encaminhe-se os autos para a contadoria judicial, e após a atualização dos valores devidos, prossiga-se com o cumprimento de sentença nos termos da Lei.

Após o trânsito em julgado, libere-se os respectivos valores devidos à Exequente/Embargada, bem como o excesso penhorado, que deverá ser devolvido à Executada/Embargante.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:26

Homologada a Transação
15/12/2023 17:26

Recebidos os autos
15/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:57

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:58

Recebidos os autos
21/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:46

Recebidos os autos
07/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:41

Recebidos os autos
01/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:31

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:46

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:45

INCONSISTENTE
17/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:13

Recebidos os autos
15/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:17

Recebidos os autos
10/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Fernando Silva de Macedo (OAB 15954/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983/MS), ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE (OAB 25178B/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0815988-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline de Lima Costa - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição que informa sobre o cumprimento da obrigação.
07/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:40

Recebidos os autos
15/12/2022 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:39

INCONSISTENTE
15/12/2022 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:36

Recebidos os autos
16/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:31

Recebidos os autos
26/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:55

INCONSISTENTE
22/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
20/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.
22/08/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:52

Expedição de Carta.
13/07/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:24

Recebidos os autos
11/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:46

Conclusos para despacho
11/07/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:33

Recebidos os autos
20/06/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:44

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:42

Processo Reativado
02/06/2022 17:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:41

INCONSISTENTE
02/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
13/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:37

Homologada a Transação
06/05/2022 13:28

Recebidos os autos
06/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:31

Conclusos para julgamento
23/02/2022 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 17:38

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2021 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:07

Expedição de Carta.
19/10/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2021 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/08/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:48

INCONSISTENTE
17/08/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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