06/08/2025 12:43

Certidão
06/08/2025 12:43

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0868902-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eduardo Soares Lino Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PEDIDO GENÉRICO DE EXIBIÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INDÍCIOS DE DEMANDA ABUSIVA, JÁ EM FASE DE APURAÇÃO PELO NUMOPEDE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Observa-se que o autor requereu, de forma genérica e sem critério plausível, a apresentação de vários documentos advindos de contratações eventualmente entabuladas com o agente financeiro, desvirtuando, assim, a finalidade da presente ação. 2.

Manifesta a ausência de interesse processual.

Infelizmente há centenas de ações desta natureza no nosso estado, a vislumbrar demandas abusivas, onerando sobremaneira o erário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2025 12:51

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 18:16

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 18:16

Não-Provimento
03/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 13:17

Incluído em pauta para 02/07/2025 01:17:53 local.
02/07/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0868902-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eduardo Soares Lino Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:28

Processo Cadastrado
01/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:05

Juntada de tipo_de_documento
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:05

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
30/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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