TJMS - 1403296-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 08:35
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 08:35
Baixa Definitiva
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26/05/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 07:47
Expedição de Ofício.
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26/05/2023 07:37
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403296-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Agravado: Letícia Marcondes Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - aÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO.
Comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade processual, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 12:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/04/2023 18:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 16:08
Conclusos para decisão
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403296-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Agravado: Letícia Marcondes Ante o exposto e considerando que a ausência do recolhimento das custas iniciais, dentro do prazo fixado pelo juízo de primeiro grau, acarretará o cancelamento da distribuição, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo, de modo a obstar o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo pelo colegiado.
Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
16/03/2023 12:05
Expedição de Ofício.
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16/03/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
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16/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:49
Expedição de Ofício.
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15/03/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2023 17:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/03/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:49
INCONSISTENTE
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403296-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Agravado: Letícia Marcondes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 10:20
Conclusos para decisão
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13/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 10:20
Distribuído por sorteio
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13/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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