09/08/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:45

Baixa Definitiva
09/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:32

Expedição de Ofício.
09/08/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:14

Recebidos os autos
26/06/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/06/2023 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403233-10.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Luciana Maria Dias Guimarães Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Assim, sem mais delongas, recebo o recurso em seu duplo efeito, concedendo parcialmente a tutela antecipada recursal, para determinar que os agravados realizem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento cirúrgico bariátrico, conforme prescrição médica. (fls. 20, 25 e 73-80 dos autos de n.0800952-13.2022.8.12.0018), pelo SUS, sob pena de sequestro eletrônico de quantia suficiente para a efetivação do procedimento através da rede privada, mediante posterior prestação de contas ao Juízo.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.
03/04/2023 17:25

Recebidos os autos
03/04/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:13

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 21:03

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
17/03/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403233-10.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Luciana Maria Dias Guimarães Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:53

Distribuído por prevenção
10/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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