25/06/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:25

Recebidos os autos
18/04/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 02:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0801047-32.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Adrielle Alves dos Santos, Francielle Fritz - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais postulados pelas requerentes Paula Adrielle Alves dos Santos e Francielle Fritz em desfavor da requerida Latam Linhas Aéreas Brasileiras S.A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de condenar a requerida ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) para cada requerente, referentes aos danos morais experimentados por essas, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.

Em caso de não cumprimento voluntário da condenação pecuniária fica a requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Determino a exclusão da requerida Decolar.com Ltda. do polo passivo do feito em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
06/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:01

Recebidos os autos
01/02/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:01

Homologada a Transação
19/01/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0801047-32.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Adrielle Alves dos Santos, Francielle Fritz - Réu: Decolar.com Ltda. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
29/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:49

Recebidos os autos
31/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 21:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 17:38

INCONSISTENTE
24/03/2023 16:24

INCONSISTENTE
23/03/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS) Processo 0801047-32.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Adrielle Alves dos Santos, Francielle Fritz - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
07/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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