20/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:52

Prazo em Curso
11/08/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:07

Emissão da Relação
22/07/2025 17:46

Recebidos os autos
22/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Castro Santana (OAB 15751/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Newton Pietraroia Neto (OAB 334954/SP), Luciana Rodrigues Saldanha (OAB 361162/SP) Processo 0800178-35.2023.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Nunes de Carvalho - Reqdo: Olivete Cargas Pereciveis Ltda - Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela exequente quanto à decisão proferida às fls. 144-148, que determinou que o pagamento dos honorários contratuais deve ser feito após a compensação, o qual não deve ser conhecido por este juízo, tendo em conta que, não concordando com a decisão em referência, cabe à parte utilizar-se do expediente recursal próprio para revisão do quanto decidido.

Desta feita, não conheço do pedido de reconsideração formulado pela exequente.

Cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 144-148.

Intime-se.
14/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:30

Recebidos os autos
27/03/2025 17:30

Decisão ou Despacho
26/03/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:43

Recebidos os autos
22/11/2024 15:42

Decisão ou Despacho
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Luciana Rodrigues Saldanha (OAB 361162/SP) Processo 0800178-35.2023.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Nunes de Carvalho - Reqdo: Olivete Cargas Pereciveis Ltda - (...) II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%.

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
25/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:45

Processo Reativado
20/03/2024 14:49

Recebidos os autos
20/03/2024 14:49

Decisão ou Despacho
05/03/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:54

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:09

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Luciana Rodrigues Saldanha (OAB 361162/SP) Processo 0800178-35.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Nunes de Carvalho - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais postulados pela requerente Sandra Nunes de Carvalho em desfavor da requerida Olivete Cargas Pereciveis Ltda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de condenar a requerida a pagar o valor de R$19.309,04 (dezenove mil, trezentos e nove reais e quatro centavos), correspondente a soma dos 2 (dois) fretes realizados, a título de estadias, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IGPM desde as data do descarregamento das cargas.

Em caso de não cumprimento voluntário da condenação pecuniária fica a requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.Homologado pelo Juiz de Direito: Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
30/01/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:46

Recebidos os autos
11/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:46

Homologada a Transação
11/01/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Rodrigues Saldanha (OAB 361162/SP) Processo 0800178-35.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Nunes de Carvalho - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
07/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:34

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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