17/07/2025 05:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 05:25

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 05:25

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:50

Recebidos os autos
29/05/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0804487-26.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Dourados - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Impugnante Município de Dourados para autorizar a compensação do débito da Impugnada Marlene Santo Pietro com o valor do crédito executado.

Determina-se o prosseguimento do cumprimento de sentença, descontando-se o valor do débito.

Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Transitada esta sentença em julgado, intime-se a parte exequente para a apresentação de novos cálculos, nos exatos termos da decisão supra.

Colhida a manifestação da parte executada e não havendo insurgências, requisite-se o pagamento.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:33

Homologada a Transação
28/03/2025 14:29

Recebidos os autos
28/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 04:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 04:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 04:15

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 18:25

Recebidos os autos
06/02/2025 18:25

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:55

Recebidos os autos
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:59

Processo Reativado
30/10/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 06:22

Transitado em Julgado em data
10/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:00

Recebidos os autos
10/11/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:00

Homologada a Transação
27/10/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:52

Recebidos os autos
06/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:38

Recebidos os autos
29/06/2022 10:12

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 17:56

Recebidos os autos
28/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 11:27

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 11:27

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 11:27

Recebidos os autos
28/06/2022 08:42

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:07

Recebidos os autos
03/05/2022 19:07

Declarada incompetência
03/05/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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